Diferentemente dos direitos autorais, as patentes protegem as invenes ou os modelos de utilidade (que so melhoramentos funcionais no uso e fabricao de produtos) e so reguladas pela Lei 9.279/96. Importante observar que no se protegem aqui as simples descobertas, mas aquelas criaes que resultem de um ato inventivo, sejam novidade e tenham aplicao industrial. de se observar que, embora de grande interesse para a poltica de dados e cincia abertos, a proteo dos dados experimentais das patentes em si tema controverso ainda a ser equacionado.