Professor provisionado o que comprovou o exerccio na rea por pelo menos trs anos antes que a profisso fosse regulamentada (Lei 9696/98). Segundo o autor da ao, apenas a Unio pode legislar sobre as condies para exerccio de profisses.
Professor provisionado o que comprovou o exerccio na rea por pelo menos trs anos antes que a profisso fosse regulamentada (Lei 9696/98). Segundo o autor da ao, apenas a Unio pode legislar sobre as condies para exerccio de profisses.